AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NCPC

Petição na Ação de Inventário para Habilitação de Crédito

FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Ação proposta pelo credor com pedido de falência do devedor.

Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa

No acidente, sua companheira faleceu e ela teve que ficar afastada do trabalho em função das graves lesões sofridas

Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai dos autores, que seguia em uma motocicleta e foi arremessado para a pista contrária, onde foi atropelado e veio a falecer.

Juiz decreta a falência da W.V Tartuce Marketing e Edificações LTDA

Falência da empresa foi pedida por uma credora que teve a execução de um título de crédito frustrada

Liminar garante desconto em imposto

Os herdeiros não foram notificados pelo fisco sobre a homologação administrativa do cálculo do imposto devido. Ficando os autores impossibilitados de realizar o pagamento no prazo previsto para o desconto

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material. Homicídio com emprego de arma de fogo.

Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.

Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor

O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.

Negativação em dívida já paga gera indenização

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pois manteve nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito por uma dívida que já havia sido quitada.

Tribunal de Justiça determina posse de candidatos aprovados em concurso público

Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.

2ª Turma da JFRJ condena União a pagar diferenças salariais de anuênios e representação mensal devidas à Procuradora da Fazenda Nacional

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso inominado interposto pela União contra sentença que a condenou ao pagamento de benefícios salariais a Procuradora da Fazenda Nacional.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Ação de consignação em pagamento. Cobrança cumulada de tributos. Direito do contribuinte a efetuar o pagamento apenas de um deles.

Obstáculo interposto pela fazenda pública municipal. Recusa presumida. Ajuizamento da ação anterior da dívida. Conhecimento e improvimento do recurso.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Araranguá e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, à indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado